Flexibilização da CLT, um canto de sereia neoliberal

O ano é novo, mas o assunto de um dos editoriais do jornal O Estado de S. Paulo em 1º de janeiro é velho, e lesivo aos trabalhadores: a pretendida flexibilização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O jornalão paulista atribui, ali, a iniciativa ao relançamento do tema à direção do Sindicato dos Metalúrgicos ao ABC, que estaria envolvido na preparação – juntamente com parlamentares, juristas, economistas e representantes de empresas - de um projeto de lei a ser apresentado à Câmara dos Deputados ainda no primeiro semestre, propondo a relativização da legislação trabalhista, ressalvados os direitos assegurados pelo artigo 7º da Constituição, a pretexto de modernizar a legislação e facilitar os acordos coletivos.

Não é a primeira vez que se fala na flexibilização da CLT. O pioneiro foi o presidente tucano Fernando Henrique Cardoso, que há uma década queria liquidar com a legislação trabalhista, dentro de seu intento de erradicar as conquistas da “era Vargas”. Ele mandou um projeto nesse sentido para a Câmara dos Deputados em outubro de 2001 que, diante da forte reação dos trabalhadores e dos sindicatos, naufragou no Senado.

A flexibilização pretendida por FHC foi uma ameaça a direitos trabalhistas e sociais consagrados na CLT e no artigo 7º da Constituição, permitindo por exemplo o parcelamento do pagamento de férias e do 13º salário, diminuição do salário mínimo, piso salarial, FGTS, eliminação das garantias constitucionais do trabalhador face à automação, aviso prévio de 30 dias, enfraquecimento dos sindicatos e das centrais sindicais etc.

Hoje, como há dez anos, o argumento conservador para jogar a CLT na lata do lixo pretende que o negociado prevaleça sobre o legislado. Isto é, os resultados das negociações entre patrões e empregados estariam acima da lei. Quem acompanha os dissídios coletivos e o pesado jogo de pressões e chantagens envolvido neles pode avaliar o significado negativo que a implantação desse princípio teria para os trabalhadores, dando aos patrões a oportunidade de impor seus interesses e acordos lesivos aos trabalhadores.

O economista Márcio Pochmann, que na época era secretário do Trabalho da Prefeitura de São Paulo, alertava contra a falácia do argumento de que a mudança levaria à criação de mais empregos. Ele citava estudos que já mostravam como “as reformas trabalhistas na América Latina e nos países ricos não geraram postos. Uma mudança como essa criaria uma situação como a do México, em que foram aprofundadas as diferenças regionais”, denunciou.

A comparação entre a evolução na última década da situação nos países que adotaram reformas neoliberais e flexibilizaram a legislação trabalhista e daqueles que seguiram rumo oposto não deixa dúvida quanto à pertinência daquele alerta. Enquanto o México afunda-se no pântano do desemprego e da estagnação, enquanto a Europa assiste a um levante social contra os esforços patronais e oficiais de jogar sobre os trabalhadores os custos da crise, o Brasil encerra os oito anos do governo Lula com a criação de mais de 15 milhões de empregos. É uma diferença notável e que não pode ser minimizada.

Um dos argumentos usados pelo Estadão em defesa da flexibilização esconde mal o principal objetivo deste ataque contra os direitos dos trabalhadores; ele diz que, num “universo empresarial mais complexo” (sem explicar o que isso significa!), é preciso assegurar competitividade global às empresas brasileiras cujos produtos podem perder lugar num mercado mundial onde o trabalho mais barato em nações menos desenvolvidas pode atrair indústrias instaladas no Brasil e levar para lá os empregos dos brasileiros.

É o surrado argumento da globalização neoliberal, uma chantagem que oculta o objetivo real: a redução na renda dos trabalhadores e a desarticulação de sua organização e capacidade de luta.

Não é moderno: é o arcaísmo disfarçado de modernidade. É um canto de sereia que não pode seduzir trabalhadores e sindicalistas. Há dez anos, em condições muitos mais duras e desfavoráveis do que as conquistadas nos oito anos de Lula, os trabalhadores conseguiram derrotar essa ameaça. Se ela se apresentar novamente, vão derrotá-la outra vez e esta é uma imposição para o avanço nas conquistas alcançadas, na valorização do trabalho e do salário e também da continuidade deste modelo econômico que combina crescimento com distribuição de renda e que foi responsável pela crescente melhoria das condições de vida dos trabalhadores desde 2003.


Fonte: Editorial do Portal Vermelho, 03/01/2011 - http://www.vermelho.org.br/editorial.php?id_editorial=854&id_secao=16

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